Documentos

Estudo da Emenda à Constituição Federal nº 41-2003

Área / Categoria: 
  • Gestão de Pessoas
  • Aposentadoria
Descrição: 

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº  20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Arquivo: 

aestudo_da_emenda_a_constituicao_federal_no_41-2003.pdf

PDF. 370.25 KB