Ir para o conteúdo principal
↑
Portal MG
Acessibilidade
Acessibilidade
1 Ir para o Conteúdo
2 Ir para o menu
3 Ir para a busca
4 Ir para o rodapé
5 Fale conosco
Mudar para o tema de cores
Switch to blue theme
Mudar para o tema de alta visibilidade
Switch to soft theme
Imagem
Simplifique
Órgãos do Governo
Portal da Transparência
Login do Cidadão
O que você está procurando?
O que você está procurando?
A Seplag
Transparência
Institucional
Plano de Integridade da Seplag
Mapa Estratégico
Contratos e Licitações da Seplag
Conselho de Coordenação Cartográfica (Concar)
Quem é quem
Trânsito - Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG)
Cidade Administrativa
Serviços de Tecnologia
Transporte
Restaurantes na Cidade Adminsitrativa
História
Complexo
Visita Guiada
Ações Covid-19
Comitê Pró-Brumadinho
Comite Pró-Rio Doce
Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parcerias (CGCRP)
Notícias
Programas e Ações da Seplag
Agenda da Secretária
Política de Gestão de Riscos
Serviços
Serviços Governo MG
Canais de Atendimento
UAIs - Unidades de Atendimento Intregrado
Leilões
Concursos e Processos Seletivos
Concursos Públicos
Transforma Minas
Processos Seletivos Simplificados
Acessar documentos
Acessar sistemas e e-mails
Bolsa de Materiais
Servidores
Portal do Servidor
Acessar sistemas e e-mails
Viagens a serviço
Cargos e Funções
DAD e DAI
FGD e FGI
GTED e GTEI
Alteração de Cargos e Funções
Carreiras e Remuneração
Desenvolvimento na Carreira
Legislação de Carreira
Tabelas de Vencimento Básico
Desempenho e Desenvolvimento
Mapeamento e Revisão de Competências
Avaliação Especial de Desempenho
Avaliação de Desempenho dos Gestores Públicos
Avaliação de Desempenho Individual
Ações de Desenvolvimento
Trilhas de Aprendizagem
Valores e práticas Governo de Minas
Prêmio Inova
Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT)
Planejamento e Orçamento
Leis Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)
Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)
Legislação
Pessoal
Orçamentário
TIC
Serviços terceirizados
Outras temáticas
Mensagem do Governador
Gestão de Convênios de Entrada
Captação de Recursos e Pré-Qualificação de Propostas
Execução e Monitoramento de Instrumentos de Entrada
Monitoramento da Adimplência
Rede +Brasil
Parcerias Público-Privadas
Parcerias Público-Privadas em Minas Gerais
Organizações Sociais e Oscips
Oscip
Organizações Sociais - OS
Gestão de Convênios de Entrada
Inovação e Tecnologia
Gestão de Tecnologia da Informação
Alô, Minas!
Alô, Minas! - Fase II
Catálogo de Soluções
Comitês de TIC
Compras de TIC
Desenvolvimento de Sistemas
Desenvolvimento de Sítios e Portais
Infraestrutura de TIC
Inovação, Simplificação e Modernização Institucional
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Minas Comunica II
Política de TIC
Segurança da Informação
Sistema Eletrônico de Informações
Inovação, Simplificação e Modernização Institucional
Simplificação de Serviços
Modernização Institucional
Inovação na Gestão Pública
Guias e Livros
SEI - Sistema Eletrônico de Informações
Compras e Logística
Projeto CCC
Entenda mais
Notícias e Informativos
Eventos
Perguntas Frequentes
Fale Conosco
Nova Lei de Licitações e Contratos
Normativos
Consultas Públicas
Capacite-se
Grupo de Trabalho
Eventos
Notícias e Informativos
Perguntas Frequentes
Jurídico
Doações ao Governo
Central de Compras
Rede Capacita Compras
Minutas Padronizadas
Atas de Registro de Preços
Gestão de Imóveis, Suprimentos e Logística
Gestão de Imóveis
Gestão de Mobiliário
Gestão de Suprimentos
Transportes Oficiais
Fast GOV.MG
Almoxarifado Virtual
Apresentação
Adesão
Capacitação
Documentação
Perguntas frequentes
Atendimento
Fale Conosco
Canais de Atendimento ao Cidadão
Dúvidas frequentes
Você está aqui:
Página Inicial
Documentos
Decreto Nº 47.901/2020
Decreto Nº 47.901/2020
Conteúdo Principal
Categoria do Documento
Gestão de Documentos
Tags
Legislação; Covid-19
Descrição do documento
Decreto Nº 47.901/2020
Arquivo:
decreto_no_47901.pdf
pdf. 2.12 MB
Baixar
Seu site não suporta javascript
