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Educação cria protocolos relativos a atos contra a liberdade pedagógica e a autonomia da prática docente

Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (18/12) a Resolução SEE Nº 4052, que dispõe sobre a garantia do direito à liberdade de expressão nas escolas da rede estadual de ensino e propõe protocolos relativos a atos contra a liberdade pedagógica e a autonomia da prática docente.

SES-MG promove seminário sobre enfrentamento da dengue, zika, chikungunya e febre amarela

O evento, que segue até a próxima quinta-feira (20/12), tem como objetivo traçar uma retrospectiva sobre os casos de dengue, zika, chikungunya e febre amarela nos últimos anos, além de discutir possíveis cenários futuros e desafios que impactam nas ações de vigilância em todo o estado.

TJMG assina convênio com TRE para aderir à rede do SEI

Desde abril de 2017, o SEI é a ferramenta padrão do Judiciário estadual mineiro para a criação, a gestão e o processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos administrativos. Por dispensar o papel e a impressão, ele é mais sustentável e econômico.

Seplag lança Diagnóstico de Serviços do Governo

O documento lista os serviços oferecidos à população que já estão em consonância com o Código de Defesa do Usuário, regido pela Lei nº 13.460/2017, e identifica os pontos críticos que devem ser aprimorados. O evento fez parte da programação da 1ª Semana de Inovação, a Inova Prodemge.

Ipem-MG alerta sobre os cuidados na hora de presentear as crianças com brinquedos

Um cuidado importante é verificar se a indicação da faixa etária do brinquedo corresponde à idade da criança a ser presenteada. A informação deve estar destacada na embalagem. A cautela deve ser ainda maior em relação aos brinquedos para crianças com idade até três anos.

 Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa concluem ensinos fundamental e médio

Um dos prédios da unidade foi todo enfeitado com desenhos, pinturas, esculturas, fotos, fanzines, cordel e xilogravuras. Ao percorrerem as salas coloridas, os adolescentes puderam ver os próprios trabalhos e também as artes produzidas pelos alunos de outras unidades.

DeclaraSUS atualiza informações sobre transparência na relação de indústria e profissionais da saúde

O sistema, que mostra quais médicos, dentistas ou outros profissionais que receberam benefícios de algumas dessas empresas, estará disponível durante todo o ano para eventuais consultas e poderá ser utilizado por todos os interessados a acessar as informações, que serão públicas.

Governo do Estado inicia credenciamento de consultores para o Certifica Minas

A adesão do produtor é voluntária e cabe ao IMA realizar as auditorias de conformidade nas propriedades e empreendimentos agroindustriais e emitir certificados e autorizações para o uso do selo de conformidade do Certifica Minas. O credenciamento do produtor tem validade de três anos.

Foto: Omar Freire/Imprensa MG

Nas palestras foram abordadas as principais inovações legislativas que surgiram nesse período, tais como: a lei geral de proteção de dados pessoais, a lei de proteção e defesa dos direitos do usuário do serviço público e a lei de racionalização de procedimentos administrativos.

Governo investe R$ 40 milhões em projetos de inovação por meio da Cemig

"No mundo 4.0, no qual a transformação digital vem criando serviços e produtos completamente novos, o investimento em inovação torna-se uma condição de sobrevivência, com vistas a ganhar eficiência operacional, desenvolver novos mercados e melhorar a qualidade dos serviços para os clientes"

Fernando Pimentel assina decreto que regulamenta pagamento de indenização a filhos de pessoas com hanseníase

Minas Gerais será o primeiro Estado do país a indenizar essas pessoas. A Lei Federal 11.520/07, promulgada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia autorizado a indenização de pais portadores de hanseníase. Agora, Minas avança com a indenização dos filhos.

Decreto estabelece promoção da alimentação saudável em escolas públicas e privadas de Minas Gerais

Por meio dele, também fica proibida a exposição, nas escolas, de materiais publicitários que tenham como objetivo persuadir crianças e adolescentes para o consumo de produtos com alto valor calórico, incluindo aqueles que utilizem personagens, apresentadores infantis e desenhos animados.

Seplag e AGE lançam projeto de Minutas Padronizadas para compras do Estado

Serão apresentados 22 modelos padronizados de minutas de editais e termos de referência que serão disponibilizados nos sites da Seplag, da AGE, no Portal de Compras, podendo ser acessados não só pelos servidores estaduais de Minas Gerais como por qualquer órgão público de todo o país.

Caisans-MG lança o IV Plano Estadual de Sans

O IV Plesans pretende fortalecer as políticas para promoção da educação alimentar e nutricional, apresentando questões e diretrizes atualizadas da San no estado, além de um conjunto de programas governamentais previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). 

Governo de Minas Gerais homenageia instituições que promovem os direitos humanos

Outro destaque da noite foi a entrega da Biblioteca Digital da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg), em parceria com a escola de Ciência da Informação/ Programa de pós-graduação em Ciência da Informação da UFMG, para a Secretaria de Cultura, que irá mantê-la sob a guarda do Arquivo Público.

Cartilha da ESP-MG mostra o protagonismo de mulheres em lutas por saúde

A cartilha, escrita por várias mãos, mostra o protagonismo das mulheres nas lutas pelo direito à terra, à saúde e a um ambiente saudável para os povos do campo e pelo SUS, além de ser um importante registro, com temas como agrotóxicos, saúde ambiental e do trabalhador, agroecologia, entre outros.

Enem prisional é aplicado para mais de 4 mil detentos em 115 unidades prisionais do Estado

A prova, aplicada em dois dias (11 e 12/12), é uma realização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A participação é gratuita e voluntária. Ao todo, em Minas Gerais, 115 unidades prisionais participam do exame deste ano.

Ao completar 70 anos Emater-MG busca fortalecer a cadeia produtiva do café

Minas Gerais conta com 1.200 propriedades certificadas pelo programa em mais de 100 municípios. Outras 600 propriedades estão em processo de certificação. A iniciativa é do governo estadual, sendo executada pela Seapa, por meio da Emater-MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).